Indicação nº 932 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
932
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença-maternidade por 180 dias aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, que sejam gestante e/ou adotantes".
Indexação
PLO, AUTORIZA, EXECUTIVO, CONCEDER, LICENÇA, MATERNIDADE, SERVIDORES, GESTANTE, ADOTANTE
Observação