PLO 586
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2025
Autor:Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar)
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DISPÕE SOBRE RECONHECER ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES
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Não definida.
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PLO 462
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 462 de 2025
Autor:Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NA MARCAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES
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13 de Junho de 2025
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