18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.029 DE 04 DE MARÇO DE 1996, Nº 1.030 DE 04 DE MARÇO DE 1996 E Nº 2.015 DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a criação do programa Escola do Amanhã de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências

DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, AS TURMAS DE BATE-BOLA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ECONÔMICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal 'Dança pela Vida', voltado à promoção da saúde física e mental de mulheres através de aulas gratuitas de dança, no Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A PALAVRA "RELENGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO RELENGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA RESIDENTES E DOMICILIADOS EM EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM EM CACHOEIRAS DE MACACU

DISPÕE SOBRE RECONHECER AS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA OU FADIGA CRÔNICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL, OU OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS, OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AGENDAMENTOS À DISTÂNCIA, UTILIZANDO TELEFONE, INTERNET, APLICATIVOS DE CELULAR OU SIMILARES, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM CONSULTAS E EXAMES FEITOS FORA DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos dos municípios de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.

PROÍBE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE VERSA SOBRE INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, A FIM DE ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº132/2023, NO MISTER DE INCLUIR A EXPANSÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAMBÉM DA IMPLANTAÇÃO, QUANDO POSSÍVEL, DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para que seja realizada a construção de um muro de contenção com escoamento de águas pluviais, na Rua Advir Coelho gomes, no bairro Ganguri de Cima.

Instalação de postes de iluminação na Avenida Aristides Falcão, trecho compreendido entre a escola Lucy Campelo e o Bar da Niele.

EXPEDIENTE PARA O EXECUTIVO INTERCEDER PARA QUE SEJAM INSTALADAS GUARITAS PARA ABRIGAR PASSAGEIROS AGUARDANDO TRANSPORTE ALTERNATIVO NOS PATIOS EMBARQUE/DESEMBARQUE

PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COM LOTAÇÃO FIXA E EXCLUSIVA PARA ATUAÇÃO NAS SALAS DE EMERGÊNCIA/TRAUMA (SALA VERMELHA) DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO (HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS E UPA RUI COELHO GOMES), COM ESCALA QUE GARANTA COBERTURA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA.

Interceda junto à Autarquia Municipal de Água e Esgoto, para que seja realizada a vistoria e se necessário toda a troca da rede de água e esgoto das Ruas: 15 de Novembro e Bom Pasto, ambas localizadas no Bairro Taboado.

FAZER UMA VISITA TÉCNICA NA RUA REGINALDO JOSÉ DA SILVA, GANGURI DE CIMA, SEDE DO MUNICÍPIO, PARA DESTINAR RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS QUE ESTÃO AFUNDANDO EM FRENTE A CASA DO FALECIDO EX PREFEITO DR. MANOEL DA SILVA ATÉ O PONTILHÃO PRÓXIMO A PRACINHA.

SOLICITAR A EQUIPE DE ENGENHEIROS, VISITA TÉCNICA NA RUA FARMACÊUTICO JOSÉ BRANCO, GANGURI DE BAIXO, SEDE NO MUNICÍPIO, PARA LEVANTAMENTO DE CUSTOS DE GUARDA COPO EM TODA A EXTENSÃO MARGEANDO RIO GANGURI.

Pavimentação "asfáltica ou paralelos" drenagem e saneamento na Rua Dolores Duran, Bairro Valério, Cachoeiras de Macacu-RJ.

Construção de uma praça pública no Bairro Village 1 - Japuíba.

Interceder junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando a implantação de um posto avançado de atendimento dos Correios no Distrito de Guapiaçu.

Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas dependências do PSF (Programa Saúde da Família) no bairro Japuíba.

EXECUTIVO INTERCEDER REPARAR TELHADO FECHAR LATERAIS QUADRA RIBEIRA

EXECUTIVO INTERCEDER ASFALTAR RUA PATRICIA CABRAL PAPUCAIA

EXECUTIVO INTERCEDER CONSTRUÇÃO CAMPO GRAMA SINTETICA MARAPORÃ

REFORMA e CONSTRUÇÃO do Guarda corpo da ponte na Av. Paulo Francisco Torres, conhecida como "PONTE DO MACACU" que dá acesso ao Marubaí e ao Belém.

Para que seja instalada uma Farmácia para dispensa de medicamentos no Posto de Saúde do Marubaí - Papucaia - Cachoeiras de Macacu.