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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 23/01/2026 - 10:00 Encerramento: 23/01/2026 -
Correspondências
(Recebida) OF - Nº 019/2026 - Ofício
Data: 13/01/2026
Assunto: Solicitação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2025 - LOA 2026 E LEI MUNICIPAL Nº2.704/2025 - PPA 2026 - 2029, COM VISTAS A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Turno:
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia