{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.703/2025 - LOA 2026 E LEI MUNICIPAL N\u00ba2.704/2025 - PPA 2026 - 2029, COM VISTAS A ALTERA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O DE PARTE DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E POL\u00cdTICAS PARA MULHERES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "002 - Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "002 - Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}