Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 1070 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1070 de 2025
Indica o ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, que: “Institui e Regulamenta a emissão da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA — CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação