Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2026

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências

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