1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2025
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2025
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2025
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
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INSTITUI A COBRANÇA DA MAIS VALIA SOBRE CONSTRUÇÕES IRREGULARES REGULARIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO REQUISITOS PARA A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA DISPENSAR A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, PERMITINDO SUA APRECIAÇÃO PRÉVIA PELOS VEREADORES.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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Declara como Cidade Irmã do Município de Cachoeiras de Macacu, o Município de Guapimirim, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2025
Autor: Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar)
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ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.621 DE 10 DE JUNHO DE 2024.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2025
Autor: Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo)
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INTRÍNSECOS DO RIO MACACU NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACAU/RJ, SEU ENQUADRAMENTO COMO ENTE ESPECIALMENTE PROTEGIDO, CRIA O COMITÊ GUARDIÃO DE TUTELA DOS INTERESSES DO RIO MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA
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APROVADA
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10 - Indicação nº 1351 de 2025
Autor: Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro)
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Indica para que interceda junto ao Presidente da AMAE CM — Autarquia Municipal de Agua e Esgoto, serviços de reparação e demais obras que se fazem necessárias no trecho em frente ao portão do GRES Vila de Japuíba na Rua Coronel Bastos —- 531 em Japuíba neste município de Cachoeiras de
Macacu/RJ.
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APROVADA
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11 - Indicação nº 1352 de 2025
Autor: Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro)
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Indica para que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, ao DD. Fernando Muzzi de Miranda Neto Secretário Municipal de Obras, para colocação de GUARDA CORPO e demais obras que se fazem necessárias no valão que corta a Rua Antônio José de Lima próximo a Igreja Católica em Japuíba neste município de Cachoeiras de Macacu/RJ.
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APROVADA
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12 - Indicação nº 1362 de 2025
Autor: Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro)
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Indica para que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam adotadas, com urgência, MEDIDAS DE LIMPEZA, CAPINA, ROÇADA E MANUTENÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS CIDADE ALTA E GANGURI, PROMOVENDO A REMOÇÃO DE MATO, ENTULHOS E DETRITOS E GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E HIGIENE PARA OS MORADORES
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APROVADA
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13 - Indicação nº 1341 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
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Indica para que intervenha junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que proceda vistoria técnica, para a realização de estudo de viabilidade para realização de obra de recuperação de trecho urbano na Avenida Boqueirão, divisa com a Rua F
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APROVADA
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14 - Indicação nº 1371 de 2025
Autor: Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo)
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INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que intervenha junto ao Secretário Municipal de Obras para que possa providenciar a manutenção das comportas do Rio Macacu na localidade do Marubaí e do Rio Guapiaçu na localidade do São José.
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APROVADA
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15 - Indicação nº 1372 de 2025
Autor: Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo)
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INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que intervenha junto ao Secretário Municipal de Saúde para que possa providenciar a implementação da extensão da base do SAMU na Região de São José no KM 17, visto que já existe estrutura física antes utilizada pela Guarda Municipal.
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APROVADA
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16 - Indicação nº 682 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Aquisição de um imóvel destinado à instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.
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APROVADA
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17 - Indicação nº 683 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Realização de estudos para a construção de uma Arena de Artes Marciais no município.
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APROVADA
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18 - Indicação nº 1342 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Indica para que realize o recapeamento asfáltico da Rua Romeu Caetano Guida, no bairro Campo do Prado, em toda sua extensão, com especial atenção ao trecho próximo ao número 369.
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APROVADA
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19 - Indicação nº 1266 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Implantação de Rede de Esgoto e Pavimentação do loteamento Granada, neste Município.
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APROVADA
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20 - Indicação nº 1267 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Revitalização com Alargamento/ampliação das Pontes sobre o Rio Cassiano, da Estrada do Marubaí e Estrada do Belém, neste Município.
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APROVADA
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21 - Indicação nº 1268 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Implementação de Pavimentação na Rua Seis, localizada no bairro Papucaia, neste município.
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APROVADA
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22 - Indicação nº 1354 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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Indica para que seja realizada a manutenção e substituição dos refletores do Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, Cachoeiras de Macacu/RJ.
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APROVADA
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