Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 10:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) / PODE
Vice-Presidente: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) / Sem partido
Primeiro-Secretário: Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) / PMB
Segundo-Secretário: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) / PP



Lista de Presença na Sessão
Ailton Telles Machado (Ailton Machado) / PSB
Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) / REPUBLICANOS
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) / Sem partido
Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) / PMB
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) / PODE
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) / Sem partido
José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) / PP
Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Edivaldo Pereira de Souza (Dudu do Povão) Viagem Parlamentar Sessão
Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo) Viagem Parlamentar Sessão
Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos) Viagem Parlamentar Sessão
Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás) Viagem Parlamentar Sessão
Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) Viagem Parlamentar Sessão



Correspondências
OF - Nº 1249/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0189/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 0281/2025 (Vereador José Lucas Stutz Delgado Pinto), referente: encaminhar equipe técnica das conceituadas Secretarias, providenciar levantamento de custos e colocar no orçamento da Prefeitura "COBERTURA E SALAS PARA A IMPRENSA POR CIMA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL IZALTINO CARNEIRO RIBEIRO".
OF - Nº 1252/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0192/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 0760/2025 (Vereador Demilson Monteiro), referente: para execução de melhorias no Estádio Municipal Juarez Campos (Marrecão) em Japuíba, principalmente nos Campinhos Sintético e de Areia, reforma nos vestuários e banheiros tanto dos atletas quanto dos visitantes que se encontram deteriorados.
OF - Nº 1253/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0193/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 0814/2025 (Vereador Alexandre Ferreira da Fonseca), referente: para que seja realizada a desobstrução do canal do Rio Macacu com a retirada das pedras maiores para o melhor fluxo de água no trecho do bairro Várzea.
OF - Nº 1254/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0194/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 1030/2025 (Vereador José Lucas Stutz Delgado Pinto), referente: realização de estudos e posterior execução de projeto de construção/revitalização de uma Orla na região compreendida entre o final da Rua Romeu Caetano Guida (Poço Dr. Castro) e a Rua Francisco Pinto (Poço do Sassuí).
OF - Nº 1256/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0197/SEGOV/2025, em resposta à indicação nº 1143/2025 (Vereador Marcos Vinícius Ferreira Romero), referente: para fins de adoção de medidas para criação de um Centro de Atendimento Veterinário Municipal, com o objetivo de oferecer atendimento clínico, preventivo e educativo a animais domésticos, prioritariamente cães e gatos, em especial à população de baixa renda.
OF - Nº 1257/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0198/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 0051/2025 (Vereador José Lucas Stutz Delgado Pinto), referente: para parceria de construção de muro dos dois lados e infraestrutura necessária no Rio Ganguri, com início na Rua Joaquim Gonçalves Ledo até o desemboque no Rio Macacu, Bairro Parque Santa Luiza/Goiabal, sede do nosso Município.
OF - Nº 1259/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0200/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 1007/2025 (Vereador Fabrício de Araújo Sousa), referente: para que seja efetuada a contratação de mais de um médico ortopédico no ambulatório Municipal Padre Batalha.
OF - Nº 1260/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0201/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 0080/2025 (Vereador Nilton Matozo Viana), referente: possibilidade técnica orçamentária para construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade de Papucaia 1, em Papucaia.
OF - Nº 1261/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0202/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 0428/2025 (Vereador Fabrício de Araújo Sousa), referente: para que seja providenciado um meio de comunicação para que os pacientes e usuários do transporte utilizem para contatos, seja para agendamentos, informações e dúvidas.
OF - Nº 1262/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0203/SEGOV/2025, em resposta à indicação nº 0100/2025 (Vereador Demilson Monteiro), referente: para que implante a coleta de exames laboratoriais em todas as unidades de saúde do Município.
OF - Nº 1269/2025 - Ofício
Data: 21/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0204/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, informando que as indicações relacionadas ao Ofício nº 0187/GAB/2025, foram devidamente encaminhadas as Secretaria pertinentes para análise, e tão logo, sejam recebidas as respostas, encaminharemos para esta Colenda Casa de Leis.
OF - Nº 1275/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0206/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 1030/2025 (Vereador José Lucas Stutz Delgado Pinto), referente: a realização de estudos e posterior execução de projeto de construção/revitalização de uma Orla na região compreendida entre o final da Rua Romeu Caetano Guida (Poço Dr. Castro) e a Rua Francisco Pinto (Poço do Sassuí), neste município.
OF - Nº 1276/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0207/SEGOV/2025, em resposta à indicação nº 0312/2025 (Vereador Edgar Rosa da Silva), referente: construção de uma quadra poliesportiva no interior do Parque da Cidade, destinada a incentivar a prática de atividades esportivas, promover a convivência social e a melhoria da qualidade de vida da população.
OF - Nº 1277/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0208/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 0090/2025 (Vereador Nilton Matozo Viana), referente: ofertar acolhimento em casa de apoio a pacientes com câncer quando necessário, para realizarem o tratamento da doença, visando a qualidade de vida e prevenção de agravos a saúde sendo de extrema necessidade para os munícipes, tendo a necessidade de implementação de especialidades como: Mastologista, Ancologista, Nutricionista, Psicólogo, Assistência Social, Fisioterapeuta.
OF - Nº 1279/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0210/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 0926/2025 (Vereador Hugo Guida de Miranda), referente: para que seja realizado a construção de uma cabine coberta voltaa para transmissão dos jogos no Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, localizado no bairro Parque Veneza.
OF - Nº 1280/2025 - Ofício
Data: 24/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0211/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à indicação nº 1093/2025 (Vereador Demilson Antônio Ribeiro Monteiro), referente: seja estudada e implementada, em caráter experimental, a criação de um sistema de plantões remunerados destinados a acadêmicos do Curso de Medicina, do 9º ao 12º período (internato), que comprovem residência no Município de Cachoeiras de Macacu há pelo menos 3 (três) anos, para atuação no Hospital Municipal Dr. Celso MARTINS E NA UPA Rui Coelho Gomes, observadas as normas legais e as condições de supervisão e segurança necessárias.
OF - Nº 1296/2025 - Ofício
Data: 29/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0213/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 1150/2025 (Vereador Alexandre Ferreira da Fonseca), referente: que realize a aquisição de lombadas portáteis, para serem instaladas nos horários de entrada e saída dos alunos em frente às escolas.
OF - Nº 1297/2025 - Ofício
Data: 29/10/2025 - Assunto: Ofício nº 0214/SEGOV/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 1198/2025 (Vereador José Lucas Stutz Delgado Pinto), referente: que seja realizada a desapropriação do imóvel localizado ao lado do Parque da Sapucaeira, em Japuíba, com a finalidade de ampliar a área do parque e retirar o morador da situação de risco, visto que a residência encontra-se diretamente sob a copa da árvore centenária tombada como patrimônio do município.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Telles Machado (Ailton Machado) / PSB
Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) / REPUBLICANOS
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) / Sem partido
Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) / PMB
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) / PODE
Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) / Sem partido
José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) / PP
Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DO HOMEM, COM FOCO NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO MASCULINO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO SIMPLIFICADA DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) E PEQUENO NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2025
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Dispõe sobre a liberação de servidores públicos municipais e empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública Municipal para cumprimento de estágio obrigatório, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1348 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
Indicação de Anteprojeto de Lei que: Cria o Plano Diretor de Drenagem de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
APROVADA
6 - Indicação nº 1349 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
Reforma na parte estrutural da ponte na Avenida Governador Roberto Silveira sobre o Rio Macacu no Centro.
APROVADA
7 - Indicação nº 1350 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
Construção de uma Creche no bairro Boa Vista.
Matéria retirada a pedido do Autor
8 - Indicação nº 1264 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Construção de uma Orla Noemia Adelaide de Almeida, antiga 13 de maio, situada no Bairro Várzea.
APROVADA
9 - Indicação nº 1339 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Disponibilização de ATENDIMENTO DE FONOAUDIÓLOGO E NUTRIÇÃO PARA OS PACIENTES DA REDE CASA DO AUTISMO em Cachoeiras de Macacu.
APROVADA
10 - Indicação nº 1340 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Disponibilizar profissionais de Educação Física para implementarem programas de educação física para os pacientes da REDE CASA DO AUTISMO em Cachoeiras de Macacu.
APROVADA
11 - Indicação nº 1312 de 2025
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Construção de uma quadra de futevôlei no Distrito de Papucaia, ao lado da quadra poliesportiva localizada na Rua José Ubaldo José da Rocha.
APROVADA
12 - Moção nº 748 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora Jane Mara da Silva.
APROVADA
13 - Moção nº 1344 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Adalto de Andrade Machado Júnior, por seus relevantes serviços prestados ao município de Cachoeiras de Macacu na área da comunicação e empreendedorismo.
APROVADA
14 - Moção nº 1345 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Adriana Martins dos Reis, por sua dedicação exemplar e contribuições significativas para a saúde e a inclusão social em nosso município, especialmente no que tange ao apoio às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
APROVADA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 1345 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Moção nº 1344 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Moção nº 748 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Indicação nº 1350 de 2025 Matéria não votada
    Indicação nº 1349 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Indicação nº 1348 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Indicação nº 1340 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Indicação nº 1339 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Indicação nº 1312 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim
  • Indicação nº 1264 de 2025
  • Ailton Telles Machado (Ailton Machado) - Sim
  • Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico) - Sim
  • Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) - Sim
  • Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) - Sim
  • Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) - Sim
  • Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda) - Sim
  • José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz) - Sim
  • Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero) - Sim