1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2025
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO VIGENTES, CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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Autoriza a criação do Banco de Sementes Comunitário do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL PARA TRABALHADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e realizar transferências de recursos à Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, para execução de serviços voltados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1013 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
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DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO LAGO ENCANTADO O TRECHO DA ATUAL RUA DOS COLIBRIS, COM INÍCIO NA AVENIDA EDUARDO DALE, E TÉRMINO EM TRECHO SEM SAÍDA CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2025
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Dispõe sobre a autorização para descarte de prontuários médicos físicos com mais de 20 (vinte) anos no âmbito do Hospital Dr. Celso Martins e toda rede publica municipal de saúde de Cachoeiras de Macacu e da outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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AUTORIZA A INSTITUIÇAO DO “PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1034 de 2025
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
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Criação do Programa Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social de Pessoas com Dependência Química.
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APROVADA
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10 - Indicação nº 1071 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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INDICAÇÃO DE UM ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA
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11 - Indicação nº 1072 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E ORÇÃOS COMPETENTES, PARA QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO MATUMBO
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APROVADA
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12 - Indicação nº 1057 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Expediente ao Prefeito no intuito de interceder junto ao Órgao Competente por um Carro Fixo da Secretaria de Saúde para Unidade Básica de Saúde do bairro Marubaí, neste Município.
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APROVADA
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13 - Indicação nº 1058 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rafael Muzzi de Miranda, no intuito de interceder junto ao Órgao Competente, para Reativação da Unidade Básica de Saúde do bairro Soarinho, neste município.
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APROVADA
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14 - Indicação nº 947 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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Viabilizar a implantação de um polo industrial, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico, propiciar a geração de empregos e renda em Cachoeiras de Macacu-RJ.
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APROVADA
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15 - Indicação nº 948 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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Implantação de câmeras de monitoramento em áreas públicas no município de Cachoeiras de Macacu/RJ.
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APROVADA
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16 - Moção nº 1080 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANDERSON LUÍS DE MORAES, DEPUTADO ESTADUAL LICENCIADO E ATUAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
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APROVADA
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17 - Moção nº 1081 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALTINEU CORTES, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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APROVADA
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