1 - Parecer referente à Prestação de Contas de Governo nº 539 de 2025
Autor: TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÃO (ÕES), RECOMENDAÇÃO (ÕES), RESSALVA (AS) SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2025
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.673 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO LEITEIRO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2025
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 486 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2025
Autor: Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro)
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal 'Dança pela Vida', voltado à promoção da saúde física e mental de mulheres através de aulas gratuitas de dança, no Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
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Matéria retirada em virtude da Ausência do autor
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2025
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
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"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DERMEVAL DE FREITAS NOGUEIRA, NA CASTÁLIA, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ."
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APROVADA
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL ÁGUA VIVA.
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APROVADA
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2025
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
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Dispõe sobre a oferta pública de estágios profissionais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
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APROVADA
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10 - Projeto de Resolução nº 578 de 2025
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
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CRIA COMISSÃO PERMANENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 735 de 2025
Autor: Edivaldo Pereira de Souza (Dudu do Povão)
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Expediente ao Prefeito de interceder de providenciar alambrado para o campo da Escola Estadual Professor Carlos Brandao, localizada na Estrada do Faraó, Cachoeiras de Macacu.
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APROVADA
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12 - Indicação nº 755 de 2025
Autor: Edivaldo Pereira de Souza (Dudu do Povão)
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Expediente ao Prefeito para interceder ao Secretario Municipal de Obras e Urbanismo a providenciar a construgao de praca com espaco de lazer as margens do Rio Macacu, na Rua Ibrahim Barroso, bairro Parque Veneza.
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APROVADA
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13 - Indicação nº 603 de 2025
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
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Melhorar a acessibilidade no Centro Especializado em Reabilitação e nas ruas: Maria Carlota B. Póvoa; Oswaldo Marques e Dona Carolina (Ruas essas ao redor do Centro Especializado em Reabilitação).
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APROVADA
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14 - Indicação nº 281 de 2025
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
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COBERTURA E SALAS PARA IMPRENSA POR CIMA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL IZALTINO CARNEIRO RIBEIRO.
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APROVADA
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15 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
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Encaminhar equipe desta conceituada Secretaria para fazer uma vistoria nas Ruas do Bairro Santo Antônio a saber: Rua Santo Antônio, Rua Nilo Peçanha e Rua Dona Amélia.
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APROVADA
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16 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
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Acionar a equipe da AMAE para vistoriar a Rua Humberto Costa, bairro Santa Luiza, para solucionar um problema antigo que acontece com as fortes chuvas, onde as manilhas não tem vencimento, fazendo grande acúmulo de água, que traz um desconforto com a comunidade local, muitas das vezes invadindo as suas residências.
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APROVADA
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17 - Indicação nº 663 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Realizar a dragagem nos rios e córregos do bairro Porto do Taboado.
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APROVADA
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18 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Interceder junto à Rota 116 no sentido de construir uma ciclovia no trecho compreendido entre Cachoeiras de Macacu e Itaboraí.
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APROVADA
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19 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
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Construção de uma escola de ensino médio no Bairro Village, em Japuíba.
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APROVADA
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20 - Indicação nº 707 de 2025
Autor: Nilton Matozo Viana (Dunga)
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Retornar com o atendimento UBS (Unidade de Pronto Atendimento) 24h Papucaia ou Ribeira.
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APROVADA
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21 - Indicação nº 754 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Expediente ao Prefeito interceder junto ao Orgao Competente, para providenciar os necessarios reparos no calçamento de paralelepipedos
nas Ruas Noel Dias e Jair José Pereira, bairro Cidade Alta
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APROVADA
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22 - Indicação nº 771 de 2025
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
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Revitalização e Reforma Geral da Escola Estadual Municipalizada Amazonas, no bairro Marubaí, neste Município.
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APROVADA
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23 - Indicação nº 165 de 2025
Autor: Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
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Expediente ao executivo para que interceda a Secretaria competente fazer todo o saneamento básico e pavimentação do Loteamento Marcelo, entre as ruas da Felicidade e Lagoa dos Patos, dentre outras ainda sem nome(Ponto de referencia Condominio Bosque de Papucaia)
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APROVADA
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24 - Indicação nº 167 de 2025
Autor: Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
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Expediente ao executivo para que interceda a Secretaria competente a reformar e ampliar a unidade de saúde em Papucaia (CEP Centro de Especialidades de Papucaia).
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APROVADA
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25 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
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Expediente ao executivo para que interceda a Secretaria competente a reformar ou construir a ponte da Estrada de Tatuis
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APROVADA
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26 - Indicação nº 700 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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Providencia a melhoria no cemitério Guapiaçu, Cachoeiras de Macacu-RJ.
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APROVADA
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27 - Indicação nº 701 de 2025
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
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Instalação de manilhas para a captação de água fluvial na Rua Pastor Lota - Tuim, Cachoeiras de Macacu-RJ.
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APROVADA
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28 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: Gilberto da Silva Azevedo Junior (Junior Azevedo)
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AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA QUIZANGA.
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APROVADA
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29 - Moção nº 704 de 2025
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Capitão Felipe Esteves Gonçalves Viana.
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APROVADA
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30 - Moção nº 705 de 2025
Autor: Edivaldo Pereira de Souza (Dudu do Povão)
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Moções de Congratulações e aplausos às Senhoras Luciene Barcelos da Silva, Luciana da Silva Ouverney e Sandra Lúcia de Souza Leão.
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APROVADA
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