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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/01/2026 - 10:00
Encerramento: 23/01/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Gz1FRrgmOgo



Correspondências
OF - Nº 019/2026 - Ofício
Data: 13/01/2026 - Assunto: Solicitação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2025 - LOA 2026 E LEI MUNICIPAL Nº2.704/2025 - PPA 2026 - 2029, COM VISTAS A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Matéria não votada