SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 51, de 11 de dezembro de 1978 Ementa: Abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 28 de novembro de 1978 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Cachoeiras de Macacu, para o Exercício de 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 05 de outubro de 1978 Ementa: Concede subvenções à "Sociedade Musical e Recreativa 10 de Outubro" e à "Sociedade Musical Recreativa de Japuiba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 18 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 19 de junho de 1978 Ementa: Concede Subvenções Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 22 de maio de 1978 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Brasil NAGÕ ILÊ IROJU ASHE OSHUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 26 de abril de 1978 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 26 de abril de 1978 Ementa: São Reestruturados com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento efetivo , da Secretaria da Câmara Municipal na conformidade do Anexo 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 26 de abril de 1978 Ementa: São Majorados em 40% os atuais valores, dos símbolos e de níveis de vencimento dos cargos e dos proventos dos inativos da prefeitura e as pensões pagos pelos cofres municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 31 de março de 1978 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Estado do Rio de Janeiro , por prazo indeterminado, o uso do imóvel descrito no art.22º, para nele serem edificadas as instalações da Agência Fiscal local da secretaria de Estado da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 31 de março de 1978 Ementa: Fica concedido, no corrente exercício, a subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 07 de março de 1978 Ementa: Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento da desapropriação prevista no decreto Nº 107, de 15.06.1976 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 27 de janeiro de 1978 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Estado do Rio de Janeiro , por prazo indeterminado, o uso do imóvel descrito no art. 2°, para nele ser edificado o "GRUPO ESCOLAR QUINTINO BOCAIUVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 15 de setembro de 1977 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 14 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 04 de julho de 1977 Ementa: Aprova Convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 04 de julho de 1977 Ementa: Aumenta valor de subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 21 de junho de 1977 Ementa: Torna de utilidade pública o Clube Recreativo Flamenguinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 21 de junho de 1977 Ementa: Dispensa a exigência de firma para documentos de aposentadoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 09 de maio de 1977 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 17 de março de 1977 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 26 de dezembro de 1976 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício financeiro de 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 24 de dezembro de 1976 Ementa: Código Tributário de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 24 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: Institui a contagem de tempo de serviço particular e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: Abertura de Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 02 de dezembro de 1976 Ementa: Concede Pensão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 02 de dezembro de 1976 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação mantenedora do Hospital de Cachoeiras". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 02 de dezembro de 1976 Ementa: Concessão de Subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 10 de setembro de 1976 Ementa: Autoriza a Prefeitura a abrir crédito de Cr$610.700,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 29 de junho de 1976 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 14 de junho de 1976 Ementa: Autoriza a Prefeitura a abrir crédito de Cr$170.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 08 de junho de 1976 Ementa: Autorização de Convênio CODERTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 15 de maio de 1976 Ementa: Estabelece novos níveis e símbolos de vencimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 27 de abril de 1976 Ementa: Denominação de área Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 27 de abril de 1976 Ementa: Subvenções no exercício de 1976 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 27 de abril de 1976 Ementa: Denominação de Rua Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 05 de abril de 1976 Ementa: Regularização para venda de material de obra de demolição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 09 de março de 1976 Ementa: Autoriza o prefeito a dar nome a Colégio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 15 de dezembro de 1975 Ementa: Abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de novembro de 1975 Ementa: Doação de Espólio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 17 de novembro de 1975 Ementa: Abertura de Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Abertura de crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Concessão de Subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Institui a Unidade de Valor Fiscal do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 11 de setembro de 1975 Ementa: Concessão de pensão vitalícia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 14 de junho de 1973 Ementa: Deliberações sobre tabela da taxa de licença para localização e funcionamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 26 de abril de 1973 Ementa: Deliberação sobre estrutura de órgão de desporto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 26 de abril de 1973 Ementa: Implantação de Órgão municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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