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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 499, de 15 de agosto de 1990
Ementa: Autoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor do Centro Espírita Deus e Caridade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 498, de 15 de agosto de 1990
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Cristo e Caridade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 497, de 15 de agosto de 1990
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do nível I-A, ao nível II-B, do anexo 1 da lei complementar 446, de 19 de janeiro de 1990, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 496, de 06 de julho de 1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reconhecer como logradouro público e dá denominação à Rua que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 495, de 06 de julho de 1990
Ementa: Cria o depósito público para guarda de animais apreendidos pela fiscalização da prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 494, de 06 de julho de 1990
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo ao conceder aos servidores da Administração Direta, aos inativos e pensionistas reajuste salarial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 492, de 06 de julho de 1990
Ementa: Dá nova denominação à Rua "I", do Bairro Coqueiral- Papucaia, 2º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 491, de 06 de julho de 1990
Ementa: Dá nova denominação a Av. "B"- Papucaia, 2º distrito de Cachoeiras de Macacu. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 490, de 06 de julho de 1990
Ementa: Concede uso de área do Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 489, de 06 de julho de 1990
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reduzir o horário de expediente de Servidora Municipal e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 488, de 06 de julho de 1990
Ementa: Dá denominação à Rua "A" do Bairro Coqueiral- Papucaia 2º distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 487, de 03 de julho de 1990
Ementa: Estabelece o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), no Ambulatório Padre Batalha, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 486, de 03 de julho de 1990
Ementa: Concede Isenção de Imposto Sobre Serviço. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 485, de 03 de julho de 1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Escritura de Instituição e dotação inicial e de estatutos, com vista a cessão de uso, nos termos do art. 51, §2º, da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Fundação Cultural Serras de Macacu- em formação do imóvel pertencente à municipalidade, constante do Decreto Municipal nº 56, de 12 de setembro de 1974. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 484, de 29 de junho de 1990
Ementa: Responsabiliza moradores das estradas vicinais pela roçada, capina e raspagem das localidades por eles habitadas. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 483, de 29 de junho de 1990
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno municipal e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 482, de 18 de junho de 1990
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Terreno Municipal e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 481, de 18 de junho de 1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 480, de 18 de junho de 1990
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 479, de 13 de junho de 1990
Ementa: Revoga a Lei 414, de 16/08/1989. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 478, de 08 de junho de 1990
Ementa: Concede aos servidores celetistas estáveis, na forma do art. 19 da ADECT direito ao gozo de licença prêmio, Licença para tratamento de Saúde, e a percepção de adicional por tempo de serviço. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 477, de 07 de junho de 1990
Ementa: Altera a redação do art. 31 da Lei 456, de 07 de maio de 1990. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 476, de 05 de junho de 1990
Ementa: Dispõe sobre a contratação de professores. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 475, de 31 de maio de 1990
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 474, de 21 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 473, de 21 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 472, de 21 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 470, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de rua. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 469, de 07 de maio de 1990
Ementa: Concede denominação de Rua no Bairro São Francisco de Assis, neste município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 468, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua nesta Cidade, 1º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 467, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação à rua no Parque Santa Luiza, 1º distrito desse Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 466, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação a Rua "H" no Parque Ribeira, Papucaia, 2º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 464, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 463, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação a Rua "E" no Parque Ribeira, Papucaia, 2º distrito. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 462, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação a Rua "F" no Parque Ribeira, Papucaia, 2º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 461, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 460, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação à praça em Japuíba no 2º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 459, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação a loteamento na Boa Vista no 1º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 458, de 07 de maio de 1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer aos trabalhadores braçais, motoristas e seus ajudantes, café matinal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 457, de 07 de maio de 1990
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de terreno municipal e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 456, de 07 de maio de 1990
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 455, de 03 de maio de 1990
Ementa: Revoga o art. 3º da Lei nº 354 de 11 de julho de 1988. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 471, de 02 de maio de 1990
Ementa: Dá denominação à rua em Japuíba, Cachoeiras de Macacu- 2º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 454, de 20 de abril de 1990
Ementa: Dá denominação à localidade de Parque Ribeira, 2º distrito de Cachoeiras de Macacu. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 453, de 20 de abril de 1990
Ementa: Dá denominação à localidade em Parque Ribeira, 2º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 452, de 20 de abril de 1990
Ementa: Dá denominação de Rua na localidade Parque Ribeira, 2º distrito desse Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 451, de 11 de abril de 1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CEDAE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 450, de 28 de março de 1990
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 449, de 28 de março de 1990
Ementa: Regularização de lotes pelo Poder Público Municipal. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 448, de 23 de março de 1990
Ementa: Institui pensão mensal vitalícia. Texto Original |
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