SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 650, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 28 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO NA LOCALIDADE DE PAPUCAIA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 28 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA CIDADE ALTA NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº616 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: REVOGA A LEI Nº615/91 DE 30/10/91 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA OS CONSELHOS TUTELARES , ESTABELECE O PROCESSO PARA ESCOLHA DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE HABITACIONAL ( CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N º 263 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: TORNA O CACHOEIRAS JORNAL ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE NO 1º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DO GANGURI, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO GANGURI, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO GANGURI, 1º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO IPTU, AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA QUADRO PESSOAL E TABELA DE SALÁRIOS NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A LAVOURA E A PECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO 1ºDISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA A UNIÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - UNICRA, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PAPUCAIA 2º DISTRITO DESTE MUNÍCIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: FIXA NOVO PLANO DE VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: SE EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO , DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM AGRO-BRASIL, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CIDADE ALTA, 1º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DO TUIM, 1 º DISTRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 21 de novembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PARQUE RIBEIRA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 21 de novembro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE HOSPITALAR DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 11 de novembro de 1991 Ementa: PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 30 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PAPUCAIA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 30 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PARQUE RIBEIRA, PAPUCAIA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 22 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AUTOMATICAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 22 de outubro de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 50 A REDAÇÃO DO ARTIGO/ 132, PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DE LEI 207 DE 27 DE DEZEMBRO 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 22 de outubro de 1991 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 16 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 11 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSITÊNCIA TÉCNICA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO IEEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 11 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 11 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE JAPUÍBA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 11 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA EM JAPUÍBA , 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 11 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 03 de outubro de 1991 Ementa: REVOGA A LEI Nº 430 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 03 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 03 de outubro de 1991 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 01 de outubro de 1991 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GANGURI DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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