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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 751, de 02 de setembro de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 750, de 02 de setembro de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 749, de 02 de setembro de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 748, de 28 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 747, de 28 de agosto de 1992
Ementa: Estabelece normas para a localização dos depósitos para armazenamento a granel de gás liquefeito de petróleo GLP, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 746, de 26 de agosto de 1992
Ementa: Concede ao Servidor Público Municipal doador de sangue, dois (02) dias para contagem do tempo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 745, de 26 de agosto de 1992
Ementa: Torna de Utilidade Pública a SECM Sociedade de Ensino de Cachoeiras de Macacu. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 744, de 20 de agosto de 1992
Ementa: Dá denominação da Praça no Guapiaçu, 3º Distrito deste Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 743, de 20 de agosto de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia 2º Distrito deste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 742, de 20 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer Logradouro Público e dá denominação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 741, de 20 de agosto de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua no Parque Ribeira 2º Distrito deste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 740, de 20 de agosto de 1992
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei nº 640/91 de 26 de dezembro de 1991. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 739, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 738, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 737, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 736, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 735, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 734, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 733, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 732, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 731, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 730, de 10 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial par o fim que determina. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 729, de 10 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que determina. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 728, de 10 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que determina. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 727, de 05 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 726, de 05 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 725, de 05 de agosto de 1992
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 724, de 22 de julho de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 723, de 01 de julho de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia 2º Distrito deste município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 722, de 01 de julho de 1992
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Centro de Estudos de saúde do Projeto Papucaia. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 721, de 01 de julho de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua Papucaia 2º Distrito deste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 720, de 24 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 719, de 24 de junho de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua no loteamento Viracopos em Japuíba 2º Distrito deste município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 718, de 16 de junho de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua no Parque Ribeira, 2º Distrito deste município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 717, de 16 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 716, de 16 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que determina. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 715, de 03 de junho de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua no Parque Ribeira no 2º Distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 714, de 03 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Incorporar Gratificação Especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 713, de 03 de junho de 1992
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei nº 640/91, de 26/12/91. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 712, de 03 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 711, de 03 de junho de 1992
Ementa: Autoriza a realização de convênio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 710, de 01 de junho de 1992
Ementa: Dispõe sobre o pessoal da área de saúde e saneamento, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 709, de 01 de junho de 1992
Ementa: Concede reajuste salarial, nos índices que menciona, aos servidores municipais, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 708, de 01 de junho de 1992
Ementa: Cria cargos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 707, de 01 de junho de 1992
Ementa: Dá nova redação ao Art. 16, da Lei nº 640/91, de 26/12/91, e cria as referências salariais dos profissionais da Educação do município de Cachoeiras de Macacu - RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 706, de 01 de junho de 1992
Ementa: Concede reajuste salarial, nos índices que menciona, aos servidores municipais, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 705, de 01 de junho de 1992
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 704, de 27 de maio de 1992
Ementa: Autoriza a instituição da Fundação de Apoio ao Ensino Superior em Cachoeira de Macacu Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 703, de 27 de maio de 1992
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 702, de 27 de maio de 1992
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |