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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 949, de 31 de agosto de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA - IEF/RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 948, de 31 de agosto de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 947, de 31 de agosto de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE/RJ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 946, de 29 de agosto de 1994
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 945, de 29 de agosto de 1994
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 944, de 29 de agosto de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (SETRAS), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 943, de 18 de agosto de 1994
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 942, de 18 de agosto de 1994
Ementa: Concede aos servidores municipais abono e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 941, de 18 de agosto de 1994
Ementa: Institui na grade curricular do ensino de 1º e 2º graus da rede municipal de ensino a disciplina de orientação sexual. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 940, de 12 de agosto de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO SOSSEGO, 1ºDISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 939, de 12 de agosto de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO SOSSEGO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 938, de 12 de agosto de 1994
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 937, de 10 de agosto de 1994
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 936, de 10 de agosto de 1994
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 935, de 09 de agosto de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO BOA VISTA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 934, de 20 de julho de 1994
Ementa: ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 933, de 14 de julho de 1994
Ementa: AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, SITUADO NO MORRO DO CÉU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 932, de 14 de julho de 1994
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 931, de 14 de julho de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 930, de 14 de julho de 1994
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 929, de 05 de julho de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO SOSSEGO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 928, de 05 de julho de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO SOSSEGO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 927, de 05 de julho de 1994
Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 926, de 04 de julho de 1994
Ementa: DEFINE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E ASSEGURA ÁS MESMAS, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DIFERENCIADO , COM FUNDAMENTO NO ART.179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 925, de 04 de julho de 1994
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL AO TRINUNAL / REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 924, de 04 de julho de 1994
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 923, de 04 de julho de 1994
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 922, de 17 de junho de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO CSOSSEGO , 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 921, de 16 de junho de 1994
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 920, de 01 de junho de 1994
Ementa: CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - IAPCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 919, de 24 de maio de 1994
Ementa: CRIA GRATIFICAÇAO DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DE COLETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 918, de 24 de maio de 1994
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 917, de 19 de maio de 1994
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 648/91 E 884/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 916, de 12 de maio de 1994
Ementa: PROÍBE O FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ENTIDADES PRIVADAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 915, de 12 de maio de 1994
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 914, de 09 de maio de 1994
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 913, de 02 de maio de 1994
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE DE LIBERTAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA, DE RECUPERAÇÃO TOXICÔMANOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 912, de 18 de abril de 1994
Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 911, de 18 de abril de 1994
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 910, de 18 de abril de 1994
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRIORITÁRIO AO PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 909, de 08 de abril de 1994
Ementa: PROÍBE O MANUSEIO DE PÃES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR , SEM USO PROTETORES HIGIÊNICOS, NOS ESTABELECIMEMTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 908, de 08 de abril de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 907, de 08 de abril de 1994
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL MAESTRO WALDEMAR DUARTE NAVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 906, de 08 de abril de 1994
Ementa: REVOGA A LEI Nº407, DE 27 DE JUNHO DE 1989. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 905, de 04 de abril de 1994
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 904, de 04 de abril de 1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE INCENTIVOS FISCAIS; Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 903, de 04 de abril de 1994
Ementa: APROVA REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 902, de 22 de março de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER- RIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 901, de 22 de março de 1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS E SAÚDE PROJETO PAPUCAIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 900, de 10 de março de 1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |