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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.403, de 27 de dezembro de 2001
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício de 2002. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.402, de 27 de dezembro de 2001
Ementa: Fixa novo valor do cargo de coord. da guarda civil municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.401, de 27 de dezembro de 2001
Ementa: Autoriza concessão de bem imóvel próprio municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.400, de 27 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002/2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.399, de 18 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.398, de 18 de dezembro de 2001
Ementa: Determina que seja afixado placa informativa nos comércios. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.397, de 18 de dezembro de 2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, BATERIAS DE TELEFONE CELULAR E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.396, de 14 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E AÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA O MEIO AMBIENTE DO NOSSO MUNICÍPIO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.395, de 14 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre a utilização de propriedade do solo e do subsolo de propriedade do Município de Cachoeiras de Macacu, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.394, de 14 de dezembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.393, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.392, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 831/98, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR DELEGAÇÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.391, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a concessão de uso de bem Imóvel da Municipalidade Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.390, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.389, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.388, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: CRIA A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA MUNICIPAL Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.387, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.386, de 28 de novembro de 2001
Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.385, de 27 de novembro de 2001
Ementa: Concede planta de arquitetura e responsável técnico para execução de obras. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.384, de 23 de novembro de 2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de 100.000,00 (Cem mil reais). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.383, de 21 de novembro de 2001
Ementa: Cria Cargo na Estrutura Administrativa da Guarda Municipal. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.382, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.381, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.380, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.379, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.378, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL ESPORTIVO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.377, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.376, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.375, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.374, de 15 de outubro de 2001
Ementa: Rua Alvim Santana Neves; Bairro 70. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.373, de 15 de outubro de 2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BAIRRO KM 70, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.372, de 15 de outubro de 2001
Ementa: Rua Dr. Celso Martins; Bairro 70. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.371, de 28 de setembro de 2001
Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – I.P.T.U, TAXA DE ALVARÁ, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, ISS E TAXA DE PUBLICIDADE Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.370, de 14 de setembro de 2001
Ementa: ALTERA O CAPÍTULO II ARTIGO 5° PARÁGRAFO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 990 DE 05 DE MAIO DE 1995. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.369, de 06 de setembro de 2001
Ementa: RETIFICA A ÁREA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.365 DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.368, de 30 de agosto de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de agosto de 2001
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.366, de 24 de agosto de 2001
Ementa: Revoga a Lei nº 1.272/2000. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.365, de 24 de agosto de 2001
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DO FUTURO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.364, de 17 de agosto de 2001
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.363, de 15 de agosto de 2001
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a devolver a associação mantenedora do Hospital Municipal Dr. Celso Martins. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.362, de 15 de agosto de 2001
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.361, de 29 de junho de 2001
Ementa: Cria a Lei de Uso do Solo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de junho de 2001
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.004, de 28 de março de 2014
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Lei Ordinária nº 1.359, de 27 de junho de 2001
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.358, de 21 de junho de 2001
Ementa: Dá Denominação na Ponte sobre o Rio Mariquita, Guapiaçu-3º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.357, de 21 de junho de 2001
Ementa: Dá Denominação a Travessa no Bairro Campo do Prado, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.356, de 21 de junho de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E AÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A DESPOLUIÇÃO DO RIO MACACU Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.355, de 06 de junho de 2001
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial até o montante de 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.354, de 01 de junho de 2001
Ementa: Autoriza e prorroga o Contrato de Prestação de Serviço de mão-de-obra, junto ao Hospital Municipal Dr. Celso Martins e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |