SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.453, de 27 de março de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 871.621,09 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E INOVE CENTAVOS) REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO ROYALTIES – FONTE 04." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 25 de março de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 831/98, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR DELEGAÇÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 25 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 13 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 11 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PPA- PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.233 DE 23 DE JUNHO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 28 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: ANULA O ART. 4º DA LEI 1.345 DE 20 DE MARÇO DE 2001, DE ACORDO COM O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.417, de 07 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 1.441, de 24 de outubro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.426 DE 02/05/02 E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMDHOSP-CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 24 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 10 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 16 de setembro de 2002 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ“. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 14 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MENCIONAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS O VEREADOR AUTOR DA INDICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 10 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO KM 70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 17 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 05 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL A E. E. QUINTINO BOCAIÚVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 05 de julho de 2002 Ementa: ALTERA VALORES DO ANEXO DA LEI Nº 1.368/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 25 de junho de 2002 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO HENRIQUE RAEDER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 25 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO NOS TERMOS DO ART. 51, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 28 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 23 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 21 de maio de 2002 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, REVOGANDO DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS“. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 21 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 831/98, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR DELEGAÇÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 02 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMDHOSP-CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 30 de abril de 2002 Ementa: FIXA NOVO VALOR DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 25 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 25 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO, NOS TERMOS DO ART. 51 § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, EM FAVOR DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE MACACU – EMDHOSP-CM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 23 de abril de 2002 Ementa: “AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 23 de abril de 2002 Ementa: “AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 23 de abril de 2002 Ementa: “AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 23 de abril de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 18 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TRANSAÇÃO JUDICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 09 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 05 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 28 de março de 2002 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 28 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM POR TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 01 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a implantação do PAIF – Programa de Atendimento Integral a Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 01 de março de 2002 Ementa: Cria cargos na Estrutura Administrativa e Altera valores de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL “. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL AO GRUPO PAPUCAIA ALCOÓLICOS ANÔNIMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a dação de bem imóvel próprio municipal ao Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cachoeiras de Macacu; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a desafetação de bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a incorporação de horas extras a servidores que se aposentarem por tempo integral de serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: “INSTITUI NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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