SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.504, de 02 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREATIVO PIRATAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 657.027,53 (seiscentos e cinqüenta e sete mil e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.333/03 DE 25 DE JANEIRO DE 2003 E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 28 de novembro de 2003 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LUZ E VIDA DE CACHOEIRAS DE MACACU, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 25 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 94.600,00 (NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 19 de novembro de 2003 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA RJ 116, BAIRRO VALÉRIO, 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 06 de novembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CORMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CACHOEIRAS DE MACACU - ACIACAM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 04 de novembro de 2003 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PARQUE VENEZA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 03 de novembro de 2003 Ementa: “Cria o Dia da Família e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 03 de novembro de 2003 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO VALÉRIO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 30 de outubro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O LIVRO DE DÍVIDA ATIVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 30 de outubro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.331 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de outubro de 2003 Ementa: RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1.449 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 281.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 21 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 181.000,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL REAIS), PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 09 de outubro de 2003 Ementa: “REVOGA A LEI Nº 1.371 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 07 de outubro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 18 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e serviços públicos de Cachoeiras de Macacu a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 16 de setembro de 2003 Ementa: “Dispõe sobre quitação de IPTU e demais Tributos, taxas e multas em atrasos administrativamente”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.581, de 11 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 1.479, de 04 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMJOC DO MUNICÍPIO DECACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 02 de setembro de 2003 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO LOTEAMENTO VIRA COPOS, JAPUÍBA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de agosto de 2003 Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.472 DE 26/06/2003, REVOGA O PARÁGRAFO 3º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 19 de agosto de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.333 DE 25/01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 12 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre a contratação de médicos por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interessse público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 26 de junho de 2003 Ementa: “CRIA O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 26 de junho de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.333 DE 25/01/2001 E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E REVOGA A LEI Nº 1.347 DE 11 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 26 de junho de 2003 Ementa: “REVOGA-SE A LEI 1.135 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 932, DE 14 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.968, de 02 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 1.471, de 24 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 17 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 358.512,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS), REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1.446 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE A COBRANÇA DE CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 10 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PRÓPRIO MUNICIPAL AO SENHOR ALTAMIR JOSÉ DA SILVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 05 de junho de 2003 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BOA VISTA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 05 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E SEU PADRÃO DE POTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 05 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PESSOA DEPENDENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 08 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE SALÁRIOS ATRASADOS COM PAGAMENTO DE IPTU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 08 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, TENDO COMO INTERVENENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 06 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 140.666,32 (CENTO E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO AS AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 06 de maio de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.553.913,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS) REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO ROYALTIES – FONTE 04” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 29 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 29 de abril de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 157.700,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDIÇÕES BÁSICAS E ESPECÍFICAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.458, de 22 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.575,71 (ONZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO “Multas previstas na Legislação do Transito – fonte 10”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.457, de 22 de abril de 2003 Ementa: Altera a Lei nº 1.333 de 25 de janeiro de 2001 e institui a secretaria municipal de guarda de trânsito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 10 de abril de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 231.291,07 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PARA O PROJETO DE “REFORMA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FUNCHAL E CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO ”, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSULADO GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU “. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 08 de abril de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.333 DE 25 DE JANEIRO DE 2001 E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 08 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE – CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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