SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.200, de 15 de março de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 874.096,32 (oitocentos e setenta e quatro mil, noventa e seis reais e trinta e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal de Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 15 de março de 2016 Ementa: “Altera o artigo 14 do capítulo V da Lei Municipal nº 1.790 de 11 de dezembro de 2009, e dá nova redação.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.790, de 11 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.198, de 15 de março de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para as Unidades de Ensino, durante o exercício de 2016.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 15 de março de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Obrigações Patronais – RPPS, na fonte de recursos 15 - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 03 de março de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no montante de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de despesas com aluguel, pagamento de INSS epagamento de auxílio financeiro do Conselho Tutelar.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, no montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de peças para substituição em virtude da realização da revisão obrigatória da Patrol." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a locação de imóvel para atendimento à Administração Regional de Maraporã e funcionamento do posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a aquisição de peças destinadas à manutenção da frota de ônibus.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 22.470,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e setenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de computadores, periféricos e demais equipamentos de informática a serem utilizados pela Prefeitura Municipal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela administração pública direta, em caráter emergencial, na rede pública de ensino.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “Autoriza reajuste salarial a servidores e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 18 de janeiro de 2016 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Promove o direito de acesso à Informação no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, instituído pela Lei Federal Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e garantido na Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dá Denominação a Rua na localidade de Boca do Mato- Cachoeiras de Macacu- RJ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica em virtude da apuração de Superávicit Financeiro no exercício de 2014, na fonte de recurso 23- Bloco de Assistência Farmacêutica e em observância à Deliberação CIB-RJ nº 3.563/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no montante, no que tange à criação de rubrica específica, em virtude da apuração de Superávit Financeiro no Exercício de 2014, na Fonte de Recurso 22- Bloco Vigilância em Saúde, em observância à Deliberação CIB-RJ nº 3.563/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para continuidade da obra de construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil na localidade denominada Bairro Village, Japuíba, 2º distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço orçamentário para pagamento do Principal da Dívida Contratual Resgatada e de Juros incidentes sobre o parcelamento de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação de orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para o pagamento das obrigações tributárias e Contribuitivas - PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 283.801,14 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente no que tange à criação de rubrica específica, objetivando a Prestação de Serviço de Manutenção de Veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de peças para manutenção de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 13.000,00 (treze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do Fundo através do pagamento de despesas com Prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto- A.M.A.E., no montante de até R$ 26.250,20 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção da Autarquia através do pagamento de despesas diversas, tais como: PASEP, Obrigações Patronais- FGTS, Prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Aquisição de equipamentos e Material Permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no montante de até R$ 19.573,20 (dezenove mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rúbrica específica para contabilização de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 65.840,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), para o Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 5.298,96 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a restituição de I.S.S. pago indevidamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no montante de R$ 5.718,78 (cinco mil setecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, observando a transferência de saldos orçamentários entre entidades, para reforço de dotação para pagamento de locação de Imóvel, destinado à sede da Secretaria de Segurança Pública (valor complementar proporcional ao exercício de 2015). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Comunicação Social, no montante de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a locação de Imóvel para atendimento à Administração Regional de Maraporã e funcionamento do posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (valor proporcional ao exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Dá denominação de ruas na localidade de Agro-Brasil, Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal, no montante de até R$ 22.633,46 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação de orçamento vigente, objetivando o incremento e dinamização das atividades deste Parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 2.107.934,34 (dois milhões, cento e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas- Pessoal Civil, da Rede Pública Municipal de Educação, e de obrigações patronais, FGTS, INSS, RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 417.843,35 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço do dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa Civil, da Rede Pública Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para pagamento e vencimento de vantagens fixas - Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 179.312,43 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 4.200,00 (quatro mil duzentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , objetivando o reforço orçamentário para pagamento de salário - família aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de aposentadoria e Pensão - I.A.P.C.M, no montante de até R$1.870.000,00 (hum milhão e oitocentos e detenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço orçamentário para pagamento de Aposentadoria e Pensões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de saúde, no montante de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 508.297,92 (quinhentos e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, da rede pública municipal de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 394.096,00 (trezentos e noventa e quatro mil e noventa e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil, da rede pública municipal de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de saúde, no montante de até R$ 786.241,21 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do hospital municipal para o término do exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da autarquia municipal de água e esgoto - A.M.A.E, no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), tendo em vista a apuração de excesso de arrecadação na fonte de recurso 09 - AMAE, objetivando o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil e de obrigações patronais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 347.606,08 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e seis reais e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, da Rede Pública Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, dos funcionários da Autarquia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a transferência de saldos orçamentários entre entidades, para reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Fica instituído, anualmente o 2º (segundo) domingo do mês de dezembro como o Dia da Bíblia, que passará a integrar o calendário oficial do município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 192.025,57 (cento e noventa e dois mil, vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas à central PABX, rede estruturada, serviço de internet, serviço de D.I.P.J e cheque village. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar vagas para o provimento de cargos na área educacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal da criança e do adolescente, no montante de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a cobertura de despesas correntes (aluguel, telefonia, INSS, provedor para internet e energia elétrica) até o final do exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura , Indústria, Comércio , Ciência e Tecnologia, no montante de até R$ 13.202,17 ( treze mil, duzentos e dois reais e dezessete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a Complementação para pagamento de Contrapartida do convênio n°. 1002877-74/2012 , em virtude de adoção do cálculo por mediana , pela Caixa Econômica Federal, para fins de equilíbrio financeiro do valor contratado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 16 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação a Rua em Boca do Mato - RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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