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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 262, de 12 de dezembro de 1986
Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do município de Cachoeiras de Macacu-RJ, para o Exercício de 1987. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 196, de 19 de novembro de 1985
Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do município de Cachoeiras de Macacu Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 173, de 30 de novembro de 1984
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cachoeiras de Macacu-RJ para o Exercício de 1985 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 139, de 17 de novembro de 1983
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o município de Cachoeiras de Macacu-RJ para o exercício financeiro de 1984. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 108, de 22 de novembro de 1982
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, para o exercício de 1983. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 88, de 30 de novembro de 1981
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 1982. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 75, de 30 de novembro de 1980
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício financeiro de 1981. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 67-A, de 30 de novembro de 1979
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 50, de 28 de novembro de 1978
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Cachoeiras de Macacu, para o Exercício de 1979. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 38, de 17 de novembro de 1977
Ementa: Estima Receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício financeiro de 1978. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 26, de 26 de dezembro de 1976
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício financeiro de 1977. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 12, de 27 de abril de 1976
Ementa: Subvenções no exercício de 1976 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 8, de 15 de dezembro de 1975
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 611, de 19 de dezembro de 1974
Ementa: Orçamento de despesas municipais de 1975. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 470, de 20 de novembro de 1970
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1971 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 451, de 28 de novembro de 1969
Ementa: Receita Geral do Município para o exercício de 1970. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 342, de 15 de novembro de 1966
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Receita para o Exercício Financeiro de 1967. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 287, de 01 de dezembro de 1964
Ementa: Fica suprimido o artigo 5º (quinto) do Orçamento Municipal para o exercício de 1965, que autoriza o Sr. Prefeito a abrir créditos por Decreto Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 290, de 30 de novembro de 1964
Ementa: A Receita Geral para o exercício de 1965, é orçada em Cr$ 101.100.000,00 (cento e um milhão e cem mil cruzeiros), que será arrecadada de acordo ... Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Deliberação nº 156, de 10 de janeiro de 1959
Ementa: A Receita do município é constituída por todos os impostos, taxas e outras contribuições que tenha direito a perceber ou lhe sejam atribuídas por lei em vigor. assim como sob qualquer outros títulos. Texto Original |
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Deliberação nº 188, de 21 de julho de 1961
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