Lei Ordinária nº 469, de 20 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
1970
Data
20/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de percentual mínimo sobre montante para concessão de bolsas de estudos aos alunos carentes de recursos, no Município.
Indexação
Bolsa de Estudos; 20%; 25%; mínimo; percentual.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
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