Lei Ordinária nº 460, de 13 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
460
Ano
1970
Data
13/07/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização da realização de feiras, armarinhos, bijuterias e demais mercadorias em logradouros públicos.
Indexação
feiras; autorização; espaços; público.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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