Lei Ordinária nº 459, de 13 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
459
Ano
1970
Data
13/07/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao patrimônio municipal à empresa de Correios.
Indexação
doação; terreno; correios.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica