Lei Ordinária nº 4, de 26 de novembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1947
Data
26/11/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 03.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica