Lei Ordinária nº 818, de 12 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
1993
Data
12/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação, em caráter extraordinário e por prazo determinado, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, contratação, caráter extraordinário, prazo determinado, Professor II, Professor I, Servente
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica