Lei Ordinária nº 817, de 31 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
817
Ano
1993
Data
31/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o SIAGRO-RIO.
Indexação
Autoriza, chefe do Poder Executivo, celebrar, convênio, SIAGRO-RIO, Procuradoria Geral, Secretaria Municipal de Agricultura
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
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