Lei Ordinária nº 816, de 18 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
816
Ano
1993
Data
18/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial para o fim que determina, e dá outras providências.
Indexação
Abre, crédito, especial, despesa de restauração, imagem, padroeira, Imaculada Conceição de Nossa Senhora
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica