Lei Ordinária nº 815, de 18 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
815
Ano
1993
Data
18/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei 708/92, e dá outras providências.
Indexação
Revoga, lei 708/92, cria, cargos, quadro permanente, Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Normatização - Revogação de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica