Lei Ordinária nº 2.231, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2231
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de despesas diversas visando à manutenção e ao funcionamento do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Abertura de Crédito Adicional Especial; Orçamento; Fundo Municipal de Educação;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica