Lei Ordinária nº 884, de 31 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
884
Ano
1993
Data
31/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei 648, de 31/12/1991 que " Institui o Conselho Municipal de Saúde - C.M.S, e dá providências.
Indexação
Alteração de lei; Lei nº 648/91
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica