Lei Ordinária nº 881, de 21 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
881
Ano
1993
Data
21/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal firmar termo aditivo ao convênio, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, a SIAGRO/RJ, a PESAGRO/RJ, a EMATER/RJ , a FIPERJ e a ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES E AMIGOS DO FARAÓ, para execução de projetos de microbacias hidrográficas.
Indexação
Termos aditivos convênios, microbacias hidrográficas
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica