Lei Ordinária nº 809, de 09 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
809
Ano
1993
Data
09/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 801/92, e dá outras providências.
Indexação
Revoga, lei nº 801/92
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
- Previdência - IAPCM
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica