Lei Ordinária nº 869, de 21 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
1993
Data
21/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação para a instalação do Balcão SEBRAE.
Indexação
SEBRAE; Instalação
Observação
Assuntos
- Área - Emprego
- Área - Serviços Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
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Anexos Norma Jurídica