Lei Ordinária nº 2.197, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.197
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais),
tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Obrigações Patronais – RPPS, na fonte de recursos 15 - FUNDEB.
tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Obrigações Patronais – RPPS, na fonte de recursos 15 - FUNDEB.
Indexação
Abertura de Crédito Adicional Suplementar; Orçamento; Fundo Municipal de Educação; Obrigações Patronais – RPPS;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica