Lei Ordinária nº 2.228, de 07 de junho de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2228

Ano

2016

Data

07/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de Obrigações Tributárias e Contributivas e de Despesas de Exercícios Anteriores.

Indexação

Abertura de Crédito Adicional Especial; Orçamento; Fundo Municipal de Educação; Obrigações Tributárias e Contributivas e de Despesas de Exercícios Anteriores;

Observação

Assuntos

  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

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Anexos Norma Jurídica