Lei Ordinária nº 857, de 27 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
857
Ano
1993
Data
27/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da lei de Nº 495, de 6 de julho de 1990 e dá outras providências.
Indexação
Alteração de lei; Lei N º 495/90
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Área - Saúde
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica