Lei Ordinária nº 855, de 27 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
855
Ano
1993
Data
27/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza contratação de Pessoal a titulo precário , em caráter excepcional, por prazo determinado.
Indexação
Contratação; Título precário
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica