Lei Ordinária nº 840, de 18 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
1993
Data
18/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal de Nº 776, de 01 de Dezembro de 1992 e dá outras providências.
Indexação
revogação de lei; Lei 779 de 01 de Dezembro de 1992; Tributo e fiscalização
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica