Lei Ordinária nº 834, de 03 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
834
Ano
1993
Data
03/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o IBAMA/RJ
Indexação
Convênio; Meio Ambiente; IBAMA
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica