Lei Ordinária nº 808, de 09 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
1993
Data
09/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 713/92, e dá outras providências
Indexação
Revoga, lei nº 713/92
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Revogação de Norma
- Servidores
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