Lei Ordinária nº 806, de 04 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
806
Ano
1993
Data
04/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a denominação de comissão da nova estrutura organizacional
Indexação
Modifica, denominação, comissão, estrutura organizacional
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Revogação de Norma
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica