Lei Ordinária nº 804, de 11 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
1993
Data
11/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Art. 9º, da Lei nº69, de 13/05/80, e dá outras providências
Indexação
Revoga, Art. 9º, Lei nº 69, 13/05/80
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica