Lei Ordinária nº 1.207, de 03 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1207
Ano
1998
Data
03/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de conselho municipal dos direitos do idoso
Indexação
Conselho municipal de direitos do idoso
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica