Lei Ordinária nº 1.201, de 24 de novembro de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1201

Ano

1998

Data

24/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a Primo Schincariol industria de cervejas e refrigerantes do estado do Rio de janeiro S/A, no âmbito da competência da administração municipal , a passar sua adutora em estradas e vias municipais, bem como, autoriza o executivo a viabilizar a passagem da referida adutora por terrenos particulares que representem o melhor alinhamento da mesma, sem ônus para a autorizada.

Indexação

Schincariol; autorização de reparo em via pública

Observação

Assuntos

  • Área - Serviços Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica