Lei Ordinária nº 1.196, de 06 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1196
Ano
1998
Data
06/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão de Direito real de uso do bem imovel próprio municipal ao grupo de Papucaia de Alcoólicos anônimos.
Indexação
Concessão de imóvel; Alcoólicos anônimos
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica