Lei Ordinária nº 1.184, de 30 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1184
Ano
1998
Data
30/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A promover a Concessão de Uso de bem imóvel próprio para fins de industrialização.
Indexação
Bem imóvel; Autorização;
Observação
Assuntos
- Área - Emprego
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica