Lei Ordinária nº 1.170, de 30 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1170
Ano
1998
Data
30/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder concessão de uso próprio municipal à liga cachoeirense de desportos.
Indexação
concessão de uso próprio
Observação
Assuntos
- Área - Esporte
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica