Lei Ordinária nº 1.163, de 08 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1163
Ano
1998
Data
08/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria dispositivo de lei que obriga as entidades interessadas a aquisição de título de utilidade pública , a apresentarem comprovante de relevantes serviços prestados a comunidade do município de cachoeiras de macacu em um período de 01 (um) ano.
Indexação
dispositivo de lei; entidades título utilidade pública; criação de título;
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica